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Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!
Por Reinaldo Azevedo - Dia 29/05/2014 às 16:45 h.
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.
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BRASIL 8243
Por: Milton Simon Pires
Tendo falhado na tentativa de comprar todo Congresso Nacional o PT entrou, desde 2013 e até antes, numa nova fase: a fase do “golpe constitucional”. Trata-se de emitir decretos e mais decretos, medidas provisórias e mais medidas provisórias que vão, aos poucos, mudando todo regime de governo sem que ninguém perceba. Aproxima-se agora, com a Copa do Mundo, um período em que nove entre cada dez brasileiros vão estar pensando em futebol. O décimo; talvez se preocupe com greves e ônibus incendiados mas não haverá um só, apenas um, capaz de se lembrar de acompanhar, no próprio Diário Oficial da Revolução, aquilo que o partido estará encaminhando para votação e aprovando na frente das câmeras de televisão e de todo país.
A mais recente de todas as barbaridades protagonizadas pela Presidência da República chama-se “Decreto 8243”. Não é preciso ser formado em Direito ou Ciência Política para entender do que se trata. O PT simplesmente rasga a Constituição Federal e, com um palavreado digno de uma reunião de Diretório Central de Estudantes, amplia de uma maneira como “nunca antes na história desse país” os mecanismos do chamado “controle social”.
Sobre esse último termo melhor seria dizer tratar-se de “controle socialista” do que aceitar goela abaixo a ideia de que a sociedade civil encontra-se ali representada já que, sem pudor algum, o próprio Partido-Religião aceita, no segundo artigo do decreto, a existência de movimentos “não institucionalizados” na sua composição.
Não vou aqui descrever todas as barbaridades e consequências trazidas pelo Decreto 8243. Digo apenas ser necessário deter-se sobre breves menções feitas nele, pelo partido, às democracias representativas, participativas e diretas pois é na diferença entre elas que está a chave para entender a intenção do PT. Resumidamente, eu diria a vocês que a diferença fundamental entre elas dá-se em relação àquilo que o PT mais urgentemente precisa destruir no Brasil: a institucionalização da sociedade. Desde a representação formal através de deputados e senadores até movimentos que sobem a rampa do Congresso Nacional o que se perde é isso: a institucionalização..a organização formal da sociedade através de pessoas, forças ou movimentos que, possuindo personalidade jurídica, podem tornar-se alvos do devido processo legal..e é isso que o PT, cada vez mais, precisa evitar construindo um mundo das sombras..uma espécie de área livre de sinal de radar onde navio ou avião algum pode ser detectado.
Desde 2013 até agora, a Presidência da República, por decreto, trouxe ao Brasil os escravos e agentes cubanos, abriu as portas do país para polícias estrangeiras durante a Copa, igualou as profissões da saúde no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e agora – através da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) – praticamente cria um governo paralelo no Brasil através de mecanismos de controle que vão entregar toda máquina administrativa nas mãos do partido.
Pergunto-me quanto tempo vai levar para que a nação entenda o que escrevi...Lembro-me, pois, de Maquiavel afirmando que “quando as coisas mais graves são percebidas pelas pessoas mais simples; aí já é tarde demais” e que um brasileiro médio não seria capaz de reconhecer um regime comunista nem que nevasse em Manaus..nem que ele fosse obrigado a beber vodca ou ter outras pessoas dormindo na sua casa.
Meus amigos, na madrugada do dia 8 de março de 2014, o voo MH370 da Malaysia Airlines desapareceu do radar e até hoje não há explicação alguma sobre o que aconteceu...Afirmo a vocês que coisa semelhante vai acontecer com o que resta de democracia no Brasil depois do último decreto de Dilma Rousseff...Nossa liberdade embarcou num Boeing pilotado pelo PT..Nosso voo é o Brasil ..Brasil 8243.
Dedicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)..Vocês serão as “entidades médicas” amanhã..
Porto Alegre , 30 de maio de 2014.
ASSISTAM A ESTE VÍDEO POR FAVOR
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Por Renato Lemos
O decreto 8243, assinado pela presidente Dilma em 23/05/2014 e publicado no Diário Oficial no dia 26/05, instituiu no país a "Política Nacional de Participação Social". Essa política, segundo ela, tem a finalidade de "consolidar a participação social como método de governo".
Traduzido em miúdos e colocado em evidência o que esconde a linguagem sinuosa e dissimulada que nele é usada, o decreto cria no país os 'conselhos populares", uma cópia ampliada do "soviete" russo.
Quem conhece a história da revolução russa de 1917, e o que veio depois dela, sabe que o soviete era um conselho popular formado por representantes dos camponeses , operários e soldados. Foi criado por Lenin como forma de governo para substituir na Rússia o Legislativo e Executivo do que ele chamava de governo burguês, existente nos países europeus. O soviete passou por modificações com a consolidação da revolução russa e formação das União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS, mas se manteve como base do regime até a dissolução da URSS.
Os "conselhos populares" criados pela Dilma é o "soviete brasileiro". Eles vão ser formados por representantes de todos os segmentos da sociedade brasieira, para definir o que deve e não deve ser feito no país. É o primeiro passo, dentro do programa e cronograma da quadrilha que governa o país, para mudar o regime político e substituir o Legislativo e Executivo por esses "conselhos populares". É o primeiro passo para transformar o país na República "Soviética" do Brasil.
A publicação desse decreto e a campanha do PT para convocação de uma Constituinte destinada a promover a reforma política fazem parte do mesmo plano de mudança do regime democrático que vigora no país.
Eles vendem a ilusão de que o povo vai ter maior participação no governo, mas na verdade o que procuram é apoio para mudar o regime e a forma de governo e desta forma consolidar sua permanência no poder e o controle do país sem qualquer oposição aos seus desmandos.
O decreto foi publicado quando o país vive o clima da Copa, mas é bom que os brasileiros esqueçam por momentos o futebol e atentem para o plano da quadrilha comandada pela Dilma e seu mentor. Os terroristas que governam o país estão pondo em prática o que tentaram fazer, sem êxito, quando combatiam o regime militar: estabelecer no país um regime idêntico ao que fracassou na União Soviética e ainda perdura em Cuba.
É o programa do Foro de São Paulo.
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