Nazareno Fonteles (PT-PI), o deputado federal que apresentou a PEC 33/11
contra o STF, também almejava possibilitar uma nova espécie de CONFISCO
no dinheiro da população. O médico e deputado federal que apresentou a
preciosa peça “bolivariana”, propôs a criação de um confisco denominado
“Poupança Fraterna”. O PLP 137/2004 “Estabelece o Limite Máximo de
Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências.”
Segundo o congressista cada cidadão brasileiro somente poderia gastar, em cada mês, “dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”
A diferença “.. será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.” (Art. 3º.)
Os valores confiscados “… serão devolvidos aos seus titulares nos catorze anos seguintes ao período mencionado no art. 2º, com prestações mensais de valores equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados, …”
Como convém aos legisladores descuidados, o texto é confuso e não deixa claro o valor do tal consumo máximo estabelecido. O site da câmara diz que segundo o IBGE, em 2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês.
Ou seja, o consumo máximo permitido seria de R$ 713 mensais. O que sobrar, vai para o empréstimo compulsório.
Há quem interprete o § 1º do art. 1º de modo que o valor máximo do consumo mensal ficaria entre R$ 7.630,00 e R$ 8.565,00. O que sobrar vai para o empréstimo compulsório.
Afinal de contas, qual seria o valor do confisco?
E uma pergunta bem procedente diante da disparidade de valores que o deputado pretende confiscar.
Será que os redatores da Agência Câmara de Notícias, responsável pelo site, não entendeu o que pretende o ilustre deputado? A Agência está desinformada? Que tal uma CPI para investigar o assunto?
Uma piada de péssimo gosto.
Qualquer que seja o valor, o confisco sugerido por tal excelência vai cair diretamente sobre a cabeça dos assalariados, pois fica fácil tomar esse dinheiro na fonte, ou seja, na folha de pagamento.
Os deputados ficariam livres desse confisco? Vale lembrar que até alguns anos atrás os deputados e senadores, além de algumas privilegiadas categorias profissionais, não pagavam imposto de renda. Tudo segundo a Lei. E quem fazia as leis?
Por falar em confisco: muita gente ainda se lembra do confisco e da bagunça do início do governo Collor/Zélia.
E
também houve o confisco e os compulsórios da gasolina e das viagens
para o estrangeiro criados no governo do senhor José Sarney.
O PT está cultivando deputados completamente desvairados e sedentos do poder.
O PT está cultivando deputados completamente desvairados e sedentos do poder.
O e-mail do deputado Nazareno é dep.nazarenofonteles @camara.gov.br .
