NÃO ACREDITO E NÃO GOSTO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA, POIS OS CONSIDERO UM BANDO DE VAGABUNDOS E MILITANTES POLÍTICOS.
ISSO NÃO É ACUSAÇÃO VIU Ô CAMBADA DE RETARDADO BURRO ENERGÚMENO ZÉ RUELA.
ISTO É APENAS A MINHA OPINIÃO.
PORTANTO, NÃO ME VENHAM ENCHER MEU SACO.
TER OPINIÃO AINDA É PERMITIDO NO BRASIL.
PELO MENOS POR ENQUANTO.
SE O PT OU A MARINA GANHAR, AS OPINIÕES SERÃO CONSIDERADAS CRIME, E ELES IRÃO JULGAR ATÉ PENSAMENTO.
NA MINHA PERCEPÇÃO, A MEU VER, OS PROMOTORES SÓ VÃO ATRÁS DAQUILO QUE INTERESSA A ELES, SÃO PROMOTORES DE SUAS PRÓPRIAS CARREIRAS, E NÃO DA JUSTIÇA DE FATO, E ELES SÓ VÃO ATRÁS DO QUE INTERESSA AO GRUPO POLÍTICO OU GRUPO DE EMPRESAS QUE ESTÃO POR TRÁS DELES.
QUEM PAGA MAIS OU OFERECE MAIS VANTAGENS ELES OBEDECEM.
DO CONTRÁRIO, ESSA RAÇA DESGRAÇADA NÃO FAZ PORRA NENHUMA PRA PASSAR O BRASIL A LIMPO.
MAS, DE QUALQUER FORMA, VOU POSTAR AQUI ALGUMAS COISAS QUE CIRCULAM POR AÍ...
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Textos enviados por Edna Guidini, cidadã moradora do Estado de São Paulo.
Ministério Público irá investigar as operações do Tesouro Nacional
Para os espertinhos que acham que vão receber bolsa família a vida inteira, está notícia veio para contradizer tudo isso. Vou fazer questão de colocar isso no meu facebook para as petralhadas de plantão.
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu
um procedimento para investigar operações financeiras atípicas do
Tesouro Nacional - como a existência de um crédito de R$ 4 bilhões da
União em uma conta paralela do sistema financeiro, e o atraso no repasse
de recursos à Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento de
despesas de programas sociais, como o Bolsa Família.
Trata-se ainda de um procedimento preliminar, para avaliar se há ou não indícios suficientes para abertura de um inquérito, ou seja, uma investigação formal com acompanhamento do Judiciário.
A procuradora da República Ana Carolina Tannús Diniz, do 4º Ofício de
Atos Administrativos, ainda não pediu diligências, como depoimentos ou
colheita de provas. O procedimento foi aberto no início da semana.
A investigação do Ministério Público soma-se à do Tribunal de Contas da União, cujo procurador também pediu aos ministros da Corte que analisem a questão.
A Caixa Econômica Federal pediu a abertura de uma câmara de conciliação e
arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU) para que o governo
regularize os "repasses necessários e suficientes para o pagamento do
benefício do Bolsa Família, bem como o devido ressarcimento dos custos
já suportados diretamente pela Caixa", explica o banco em documento
enviado à AGU.
O Tesouro Nacional deixou de transferir
recursos suficientes para o Ministério do Desenvolvimento Social que,
por sua vez, não pagou a Caixa. Com isso, o governo melhorou artificialmente as estatísticas fiscais. Já o banco estatal foi obrigado a fazer os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família, ficando com o saldo dessa conta descoberto. Uma fiscalização do Banco Central concluiu que os valores devidos pelo Tesouro estavam muito elevados e pediu explicações à Caixa. Depois disso é que o banco recorreu à AGU.
A disputa entre Caixa e Tesouro Nacional, no entanto, deixou de ser uma
discussão contratual ou financeira. A principal dúvida é se o atraso nos
repasses configura financiamento do banco
estatal ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
proíbe que os bancos façam operações de crédito com seus controladores. Procurado, o Tesouro não se manifestou.
A área jurídica do governo trabalha agora numa solução que permita à Caixa ter algum horizonte para a realização dos repasses, ao mesmo tempo em que busca a sustentação jurídica para negar que essa operação seja uma forma de financiamento. Uma das saídas cogitadas é basear a discussão num parecer da AGU de 1994 que exclui os bancos federais dessa vedação. O problema é que o parecer é anterior à LRF e, portanto, não trata especificamente dessa legislação.
A outra dificuldade do governo é que o Banco Central pediu formalmente à
AGU que decida se o atraso nos repasses é uma operação de crédito, um
adiantamento ou apenas uma prestação de serviços.
O Tesouro argumenta que eventuais saldos devedores na conta dos repasses
fazem parte de um fluxo de pagamentos normais e que não há qualquer
atraso nos pagamentos aos bancos federais.
O BNDES terá 46 anos para pagar dívidas
O BNDES só vai começar a pagar em 2040 o principal da dívida que tem com o Tesouro Nacional. Em março deste ano, sem dar publicidade da decisão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o banco a renegociar parte da dívida - R$ 194 bilhões, de um total superior a R$ 400 bilhões - em condições bastante vantajosas.
O BNDES, segundo informou o Tesouro ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, terá seis anos de carência para pagar os juros e 26 anos para começar a honrar o principal da dívida renegociada. A partir do sétimo ano e até o 21º, o banco oficial só pagará juros equivalentes a um terço da TJLP, limitados a no máximo 6% ao ano. A partir do 22º ano, o pagamento de juros será igual à TJLP, também limitados a 6% ao ano. Os juros não pagos nos primeiros 21 anos serão incorporados ao saldo devedor.
Até agora não se tinha conhecimento de que os juros das dívidas repactuadas do BNDES estavam limitados a 6% ao ano até o fim do novo contrato, qualquer que seja, daqui para frente, a trajetória da TJLP. Além disso, ficou acertado que os indexadores dos contratos originais - TR, IPCA e taxa de câmbio, acrescidos de taxas de juros diversas - serão substituídos pela TJLP, assegurando ao banco custo financeiro menor. O novo contrato terá prazo de 46 anos.
O Tesouro diz que as mudanças estão amparadas pela Lei nº 12.872. Uma possível explicação para a medida seria a falta de recursos para fazer novos aportes ao BNDES.
Tesouro não paga e FGTS tem de assumir mais despesa
Não é apenas o atraso de repasse de recursos do Tesouro Nacional para os bancos oficiais que tumultua as contas públicas no país. A relação entre o Tesouro e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem se deteriorado nos últimos anos.
Sem recursos para alavancar os investimentos públicos, o FGTS, por exemplo, tem assumido algumas despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida. No caso do FAT, a situação é um pouco diferente. O fundo sofre com a desaceleração do ritmo das receitas devido às desonerações tributárias para estimular a economia.
Segundo último balanço do FGTS disponível, referente a 2013, a dívida do Tesouro Nacional com esse fundo ficou acumulada em R$ 12,950 bilhões no fim de 2013, o que representa uma expansão de 79,43% sobre o ano anterior.
Parte desse aumento ocorre porque o governo utiliza recursos do fundo para pagar o valor integral dos subsídios concedidos para as famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras do programa, o Tesouro teria que contribuir com 17,5% e o FGTS, 82,5%. Como o governo não está bancando toda a parte dele, essa fatura chegou a R$ 5,715 bilhões no ano passado. Segundo fonte, essa dívida continua se expandindo neste ano. Por enquanto, não há negociação para que a dívida seja paga. Essa dívida é corrigida pela Selic, atualmente de 11% ao ano.
Outro débito, acumulado de 2013 para cá, do Tesouro com o FGTS, se refere ao dinheiro da multa adicional de 10% paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Neste ano, os representantes do Tesouro fizeram um acordo no Conselho Curador do FGTS para pagamento de R$ 900 milhões em 2014. A dívida chegou a R$ 6,629 bilhões no fim de 2013. Também não há negociação para pagamento do restante da dívida.
Segundo fontes ligadas ao FGTS, a situação financeira do fundo, que é composto por recursos dos trabalhadores, não está comprometida devido à elevada lucratividade puxada pela formalização do mercado de trabalho. Em 2013, o lucro do FGTS foi de R$ 9,225 bilhões. Mas, conforme técnicos, a desaceleração do ritmo de contratações pode prejudicar o resultado no decorrer deste ano e em 2015.
No caso do FAT, a reclamação de técnicos é de que as desonerações de tributos feitas pelo governo federal estão diminuindo o ritmo de arrecadação do PIS/Pasep. Com o aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, o fundo tem recebido aportes do Tesouro para impedir que o rombo corroa o patrimônio do FAT.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou no fim de 2013 uma negociação com os trabalhadores para implementar medidas para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Por enquanto, nada foi anunciado.
Depois de o FAT ter déficit nominal de R$ 10,437 bilhões em 2013, o governo trabalha com o cenário de que o rombo será bem menor em 2014. A previsão é de que o saldo negativo seja de R$ 3,419 bilhões. Em nota técnica de avaliação financeira do FAT, o governo prevê injeção de apenas R$ 86,7 milhões no fundo. Como aporte é insuficiente, o Ministério do Trabalho solicitou ao BNDES que incluísse na programação financeira de 2014 a devolução de recursos do FAT (R$ 11,2 bilhões) para pagamento dos benefícios. Procurado, o Tesouro Nacional não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.
Sem recursos para alavancar os investimentos públicos, o FGTS, por exemplo, tem assumido algumas despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida. No caso do FAT, a situação é um pouco diferente. O fundo sofre com a desaceleração do ritmo das receitas devido às desonerações tributárias para estimular a economia.
Segundo último balanço do FGTS disponível, referente a 2013, a dívida do Tesouro Nacional com esse fundo ficou acumulada em R$ 12,950 bilhões no fim de 2013, o que representa uma expansão de 79,43% sobre o ano anterior.
Parte desse aumento ocorre porque o governo utiliza recursos do fundo para pagar o valor integral dos subsídios concedidos para as famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras do programa, o Tesouro teria que contribuir com 17,5% e o FGTS, 82,5%. Como o governo não está bancando toda a parte dele, essa fatura chegou a R$ 5,715 bilhões no ano passado. Segundo fonte, essa dívida continua se expandindo neste ano. Por enquanto, não há negociação para que a dívida seja paga. Essa dívida é corrigida pela Selic, atualmente de 11% ao ano.
Outro débito, acumulado de 2013 para cá, do Tesouro com o FGTS, se refere ao dinheiro da multa adicional de 10% paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Neste ano, os representantes do Tesouro fizeram um acordo no Conselho Curador do FGTS para pagamento de R$ 900 milhões em 2014. A dívida chegou a R$ 6,629 bilhões no fim de 2013. Também não há negociação para pagamento do restante da dívida.
Segundo fontes ligadas ao FGTS, a situação financeira do fundo, que é composto por recursos dos trabalhadores, não está comprometida devido à elevada lucratividade puxada pela formalização do mercado de trabalho. Em 2013, o lucro do FGTS foi de R$ 9,225 bilhões. Mas, conforme técnicos, a desaceleração do ritmo de contratações pode prejudicar o resultado no decorrer deste ano e em 2015.
No caso do FAT, a reclamação de técnicos é de que as desonerações de tributos feitas pelo governo federal estão diminuindo o ritmo de arrecadação do PIS/Pasep. Com o aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, o fundo tem recebido aportes do Tesouro para impedir que o rombo corroa o patrimônio do FAT.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou no fim de 2013 uma negociação com os trabalhadores para implementar medidas para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Por enquanto, nada foi anunciado.
Depois de o FAT ter déficit nominal de R$ 10,437 bilhões em 2013, o governo trabalha com o cenário de que o rombo será bem menor em 2014. A previsão é de que o saldo negativo seja de R$ 3,419 bilhões. Em nota técnica de avaliação financeira do FAT, o governo prevê injeção de apenas R$ 86,7 milhões no fundo. Como aporte é insuficiente, o Ministério do Trabalho solicitou ao BNDES que incluísse na programação financeira de 2014 a devolução de recursos do FAT (R$ 11,2 bilhões) para pagamento dos benefícios. Procurado, o Tesouro Nacional não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.
