FONTE: http://www.folhapolitica.org/
Quando
fornecemos nosso dados a qualquer empresa que seja, exigimos dela - ou
pelo menos deveríamos - que mantenha em sigilo aquelas informações
pessoais, principalmente os cadastros feito em bancos, empresas de
telefonia, redes sociais entre outros.
Governo já tem acesso aos dados de usuários da Internet
Quando
fornecemos nosso dados a qualquer empresa que seja, exigimos dela - ou
pelo menos deveríamos - que mantenha em sigilo aquelas informações
pessoais, principalmente os cadastros feito em bancos, empresas de
telefonia, redes sociais entre outros.
No entanto,
descobriu-se, recentemente, que orgãos estatais têm acesso a todas essas
informações que fornecemos às empresas, comprometendo muito a nossa
privacidade. E pior: orgãos públicos diferentes, com finalidades
diferentes, podem usar e ver informações um do outro, "e sabe-se se lá
quais outras instituições".
Essas
conclusões foram feitas pelo professor Bruno Magrani, da Fundação
Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Magrani participa de um estudo,
coordenado pelo Center for Democracy and Technology - em Washington -,
que mapeia os modos como os governo de diversos países do mundo -
Alemanha, Canadá, China, Estados Unidos, Israel, Brasil, etc - obtêm
acesso a dados particulares nas mãos de empresas privadas.
Essa análise foi transcrita para um livro, lançado este mês. A Folha de S. Paulo teve acesso à parte do livro que expõe os fatos no Brasil, identificado dois casos:
- Por meio de acordos entre instituições governamentais, como o Ministério Público e a Receita Federal, e empresas de capital privado, como a Microsoft e o Facebook, podendo ocorrer casos como quebra de sigilo de e-mails, de contas e de diversas informações pessoais.
- E mediante a Anatel, que pode ter acesso às empresas de telefonia em tempo real e, portanto, saber o tempo de qualquer ligação, quem ligou para quem e outros dados.
O professor declarou à Folha que não
há uma legislação exclusiva a respeito do tema no Brasil, o que
prejudica bastante, fomentando, quase sempre, em confusão. "É o Código
Civil que disciplina, mas de forma muito genérica", afirmou.
Até onde é
correto a possibilidade de invasão de privacidade pelo Governo? Até que
ponto somos realmente livres? Todo cidadão não deveria ter o seu direito
de sigilo garantido, ou pelo menos ser avisado do ato por parte do
Estado.?
Lígia Ferreira é jornalista e analista de mecanismos sociais.
Com informações de Folha de S. Paulo.
Lígia Ferreira é jornalista e analista de mecanismos sociais.
Com informações de Folha de S. Paulo.
NENHUMA INFORMAÇÃO NOSSA ESTÁ SEGURA, AINDA MAIS COM A PORRA DO MARCO CIVIL DA INTERNET.