Corte Suprema da Colômbia opera a favor das FARC
| 23 Maio 2011
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo
Um escândalo maiúsculo abateu-se sobre a Colômbia, desde que em 19 de maio passado a Corte Suprema de Justiça (CSJ), a mais alta instância judicial do país, correspondente ao nosso STF, decidiu por unanimidade (dos 9 magistrados, 8 votaram pela invalidação e 1 absteve-se, pois encontrava-se doente) declarar "inválidas" as provas contidas nos computadores de Raúl Reyes. Através dos conteúdos desses arquivos outras operações foram realizadas, não só na Colômbia, como na Espanha, no México e no Paraguai, com capturas de importantes membros das FARC e abortamento de ações terroristas. Para a CSJ entretanto, as provas ali encontradas, por mais valiosas que sejam, não têm validade legal para condenar nenhum acusado, considerando que a operação foi feita de forma "ilegal". E a sentença baseia-se num tratado firmado entre a Colômbia e o Equador, o Convênio de Cooperação Judicial e Assistência Mútua em Matéria Penal, subscrito em Bogotá em 18 de dezembro de 1996 e convertido em lei pela Corte Constitucional. Nesse convênio estão as regras básicas do devido processo que, segundo eles, não foram respeitadas na arrecadação das provas no acampamento de Raúl Reyes em Angostura, Equador.
Dizem eles:
"Se as autoridades nacionais desprovidas de faculdades de Polícia Judicial, desatendendo a preceptiva anterior, desde a Constituição até os convênios de cooperação judicial e de assistência técnica subscritos e ratificados pela Colômbia, passando pelas leis de procedimento penal, praticam inspeções e recolhem elementos de conhecimento que depois incorporam ao país e propugnam sua judicialização, dado o caráter de essencialidade que reveste a falta, essas provas são ilegais e conforme manda a Carta Fundamental lhes aplica a cláusula de exclusão, tornando-se nulas de pleno direito". E mais adiante:"Desses eventos segue-se que as Forças Armadas Colombianas, dentro do marco da 'Operação Fênix', exerceram poderes de Polícia Judicial que não tinham, registrando lugares e recolhendo elementos materiais de conhecimento que depois ingressaram no país deixando alguns redutos de evidências, o que significou desatenção à cooperação judicial, passando por alto que as provas provenientes do exterior não são alheias ao princípio de legalidade e com ele ao do devido processo".Dizem eles:
Os excelentíssimos magistrados "esqueceram" que um dos principais envolvidos com as FARC era justamente o presidente do Equador, Rafael Correa, citado incontáveis vezes nesses e-mails e que, se acaso o presidente Uribe seguisse as regras informando-o da operação, não resta a menor dúvida de que teria sido um rotundo fracasso, pois as FARC seriam avisadas a tempo de refugiar-se em outro lugar. Além de invalidar essas provas valiosíssimas, a CSJ ainda alegou que "os chamados correios eletrônicos de 'Raúl Reyes' na realidade se desconhece se o foram, pois não se acharam em um navegador ou rede de transmissão, senão em um formato de Word, em arquivos estáticos que não ligam uma origem com um destino".
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Livro que revela ligações de Chávez e Correa com as FARC, cujo conteúdo foi invalidado como prova pela Corte Suprema de Justiça da Colômbia.
Ao reunir-se com Rafael Correa, Santos entregou-lhe os computadores de Raúl Reyes e todo o restante do material informático apreendido na Operação Fênix. E o que a Colômbia ganharia com isso? Nada, mas Santos sim. Do seu "mais novo melhor amigo", Chávez, Santos recebeu uns dois guerrilheiros que haviam desertado das FARC absolutamente inexpressivos e que só tinham valor - para justiçá-los por traidores - para as FARC, mascarando a idéia de que na Venezuela abrigam-se terroristas. E de Correa, o cancelamento do processo movido pela Justiça equatoriana pela "invasão" ao acampamento de Angostura, quando Santos era o Ministro da Defesa durante a operação que deu baixa a Raúl Reyes.
Em fins do ano passado foi preso no Chile o membro das FARC Manuel Olate Céspedes, cognome "Roque", que a Colômbia pediu em extradição mas a justiça chilena não atendeu ao pedido e o condenou a prisão domiciliar. Também em novembro de 2010 a Senadora colombiana, Piedad Córdoba, perdeu sem mandato porque a CSJ entendeu como válidas as denúncias de que ela colaborava com as FARC, onde era conhecida como "Teodora de Bolívar", dados encontrados em vários e-mails dos computadores de Raúl Reyes. Recentemente, foi preso na Venezuela o "chanceler das FARC" na Suécia, Joaquín Pérez Becerra, diretor do portal de notícias ANNCOL que servia de porta-voz das FARC na Europa, não porque Chávez de fato esteja colaborando no combate ao narco-terrorismo mas porque não lhe restou alternativa, considerando que foi avisado quando o terrorista estava em pleno vôo e seu destino era Caracas. E ainda mais recentemente, Santos afirmou na Espanha que (num passe de mágica) na Venezuela já não existem acampamentos de terroristas das FARC e ELN. Então, no dia 10 de maio foi lançado pelo "Instituto Internacional de Estudo Estratégicos" (IISS), de Londres, um livro com a compilação dos documentos encontrados nos computadores de Raúl Reyes mais um DVD contendo toda a documentação original em espanhol, e novamente as relações de Chávez e Correa com as FARC voltaram a ocupar lugar de destaque na imprensa internacional. Deste livro me eximo de fazer comentários porque comprei mas ainda não recebi e só comentarei com o exemplar em mãos.
Com o escândalo que esse livro provocou e pôs em risco as "boas" relações da Colômbia com seus vizinhos Venezuela e Equador, a CSJ houve por bem declarar que agora os documentos não têm qualquer valor jurídico pois foram conseguidos de forma ilegal. E com essa sentença, todos os terroristas sentenciados vão ser liberados considerando a "invalidade" da prova. Ora, mas esta mesma CSJ condenou o coronel Alfonso Plazas Vega e o general Arias Cabrales com base em provas... inexistentes, e ainda tem sob julgamento outro tanto de militares pelos "falsos positivos"! Quer dizer, se os culpados forem terroristas ou comunistas de qualquer agremiação, não tendo como negar as provas invalida-se as mesmas como se elas não existissem mas, se os acusados forem militares, mesmo que não existam provas cria-se factóides, ouve-se testemunhas fantasmas, aceita-se gravações falsas sem comprovação de autenticidade, confirmando que também a mais alta instância judicial do país aplica a tática de "todas as formas de luta" para destruir a democracia e implantar uma ditadura comunista . A respeito do livro do IISS o Vice-presidente colombiano, Angelino Garzón, declarou que não iria opinar sobre algo que não escreveu e a chanceler Angela Holguín disse serenamente que "o Governo não fará comentários" e "decidimos virar a página". Assim. Simplesmente isso, como se não estivesse em jogo o destino da nação, a segurança institucional e a democracia do país.
Diante de tamanha aberração, Chávez e Correa imediatamente deram declarações favoráveis à sentença, acrescentando mais mentiras ao fato como, por exemplo, que a cadeia de custódia foi quebrada, que as informações foram manipuladas e que eles nunca aceitaram aquelas "provas" porque não passavam de um amontoado de infâmias contra seus países, malgrado o aval dado pela Interpol da autenticidade dos documentos. E os terroristas vão ser liberados sem qualquer mácula, para alegria das FARC que, certamente, festejaram com bailes e muita bebida, enquanto programam mais ataques infames a gente inocente. Quando a mais alta instância jurídica do país opera contra as leis e o Estado de Direito, a quem os cidadãos comuns podem apelar? Quem julgará os atos insanos e criminosos desta alta corte de Justiça? Com que moral as Forças Militares vão combater o terrorismo doravante, se as baixas ocorridas são consideradas "assassinatos" e os verdadeiros assassinos são inocentados porque uma corja de maus magistrados deslegitima as provas mais contundentes e verazes porque não se pediu licença aos cúmplices para atacar os malfeitores e inimigos do seu país?